Política de Privacidade do500be

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a 500be, operadora do website acessível pelo domínio 5500be.cam.

Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado através do canal de suporte:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento especializado: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

2 Categorias de Dados Pesoais Coletados

O 5500be coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

Categoria	Dados Específicos	Momento da Coleta
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade	Cadastro
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro e KYC
Dados de Verificação (KYC)	Cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento	Processo KYC
Dados Financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques	Operações financeiras
Dados de Uso	Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, preferências	Uso contínuo da plataforma
Dados Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies	Acesso à plataforma
Dados de Comunicação	Registros de interações com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram e-mail	Atendimento ao cliente

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5500be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de identidade, autenticação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, bônus e verificação de fraudes financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT), LGPD e demais regulamentações aplicáveis;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização dos jogos, apostas esportivas e demais serviços da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, somente quando o Usuário tiver optado por receber tais comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e desempenho para aprimorar a experiência na Plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5500be possui base legal adequada, conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

Finalidade do Tratamento	Base Legal (art. 7º LGPD)
Criação e operação de conta	Execução de contrato (inciso V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (inciso V)
Verificação KYC / anti-lavagem	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse (inciso IX)
Jogo responsável e proteção ao jogador	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Comunicações promocionais e marketing	Consentimento (inciso I)
Análise de uso e melhoria de serviços	Legítimo interesse (inciso IX)

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5500be pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de carteira digital (ex.: Mercado Pago, PicPay) que processam as transações da Plataforma;
• Fornecedores de jogos: provedoras de conteúdo como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que necessitam de identificação mínima do Usuário para conformidade regulatória própria;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e de identidade, que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados, com acordo de processamento de dados (DPA) firmado;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA, Receita Federal, COAF ou demais órgãos competentes.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 500be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, eros encontrados, tempo de sessão) de forma agregada e anônima;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma se lembre de preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entender o comportamento dos Usuários e melhorar continuamente a experiência.

Os cookies têm vida útil variável: alguns expiram ao fechar o navegador (cookies de sessão); outros permanecem por períodos mais longos (cookies persistentes), sempre pelo tempo mínimo necessário para a finalidade declarada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo5500be pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento Legal
Dados cadastrais e de identificação	5 anos após o encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (PLD-FT)
Registros financeiros e de transações	5 anos após cada transação	Lei 9.613/1998; Código Civil
Documentos KYC	5 anos após o encerramento da conta	Regulamentação BACEN/SPA
Registros de apostas e jogos	5 anos após cada evento	Lei 14.790/2023
Logs de acesso e segurança	6 meses a 1 ano	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Comunicações de marketing (com consentimento)	Até revogação do consentimento	LGPD, art. 7º, inciso I

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou, quando tecnicamente necessário, anonimizados de modo que não seja possível a identificação do Titular.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nosos fornecedores de infraestrutura e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional obedece às seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade pelos destinatários (Binding Corporate Rules — BCR).

O 5500be exige que todos os seus fornecedores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

9 Medidas de Segurança dos Dados

O 5500be implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais armazenados nosos servidores são cifrados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pesoais é concedido apenas aos funcionários que necessitam deles para suas funções, mediante autenticação multifator e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e análise de anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentests) periodicamente e respondemos prontamente a vulnerabilidades identificadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 5500be notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

O 5500be é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permitimos que menores utilizem nosos serviços.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada, e o responsável legal será notificado. Se você tem razão para acreditar que um menor de 18 anos possui uma conta no 5500be, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18da LGPD, o Titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar-se com o CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente a solicitação (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.);
4. Em casos que exijam confirmação de identidade, pode ser solicitado documento adicional.

O prazo de resposta é de até15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa e identificada. Em casos excepcionais de alta complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o5500be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da Plataforma;
• Orientar os funcionários e colaboradores da Plataforma sobre as práticas de privacidade;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados").

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5500be reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nosos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência antes de entrarem em vigor. A data última atualização é sempre indicada no início deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política será considerada como aceitação tácita das alterações realizadas.

14 Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis à proteção de dados.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência da ANPD para apreciação de reclamações no âmbito administrativo.