Termos e Condições do 5500be

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 5500be acessível pelo domínio 5500be.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro, vinculado a um CPF único.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validar a autenticidade dos dados cadastrados pelo Usuário.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que compõem documentos integrados e vinculantes.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5500be, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter sido anteriormente banido ou suspenso da Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da Plataforma.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo é considerado fraude e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos existentes.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incompletas podem resultar no bloqueio da conta e na retenção de saques até a regularização da situação mediante apresentação de documentos comprobatórios.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 5500be implementa procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo vigentes no Brasil.

A verificação de identidade pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• No momento do cadastro ou imediatamente após;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de saques ultrapassar determinados limites estabelecidos internamente;
• A qualquer momento em que a Plataforma identifique atividade suspeita ou inconsistência nos dados cadastrais.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento em mãos;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (quando aplicável).

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

O 5500be aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• TED / DOC — em dias úteis, conforme horários bancários;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard, Elo;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank;
• Criptomoeda: USDT (Tether), conforme disponibilidade.

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há taxa cobrada pela Plataforma sobre os depósitos realizados, embora taxas de terceiros (como tarifas bancárias ou de cartão) possam ser aplicadas independentemente.

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita, obtidos de fontes legítimas e que o Usuário é o titular do método de pagamento utilizado. O depósito realizado com método de pagamento de terceiros poderá ser rejeitado e o saldo bloqueado até comprovação de titularidade.

5 Saques

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo de saque estabelecido de forma geral, podendo limites específicos ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o método de saque escolhido.

O processamento dos saques obedece à seguinte ordem de prioridades e prazos:

• Pix: até 5 minutos após aprovação da equipe financeira, disponível 24/7;
• TED / DOC: até 1 (um) dia útil, processado em horário bancário;
• Carteiras digitais: até 24 horas úteis, conforme a plataforma destinatária.

Para o primeiro saque, é obrigatória a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) descrito na Seção 3. A partir do segundo saque, o processo é automatizado para contas já verificadas.

O Usuário poderá sacar apenas o Saldo Real disponível em sua conta. O Saldo de Bônus só se torna elegível para saque após o cumprimento integral do rollover aplicável. A Plataforma reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar qualquer saque, especialmente quando identificar atividade incomum.

6 Bônus e Promoções

O 5500be oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• O bônus de boas-vindas consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apenas apostas em slots e crash games contribuem 100% para o cumprimento do rollover, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido (geralmente 10% a 20%) para o rollover;
• Apostas esportivas contribuem conforme regras específicas de cada promoção;
• Apostas canceladas, anuladas ou realizadas nos dois lados de um mesmo evento não são contabilizadas para o rollover;
• O Saldo de Bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do rollover.

A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas aos Usuários afetados, exceto em casos de fraude comprovada ou circunstâncias extraordinárias.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente permitidos pelas regras do jogo específico;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, a Plataforma reserva-se o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado ao Usuário;
• Odds e resultados de jogos são determinados por sistemas automatizados com Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por certificadores independentes;
• A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas ou incompletas;
• Em apostas esportivas, os resultados são baseados nos placares oficiais divulgados pelo órgão regulador da respectiva competição.

Os jogos disponibilizados pelo 5500be são fornecidos por provedoras de conteúdo terceirizadas, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech, cada uma com suas próprias regras específicas que se aplicam complementarmente a estes Termos. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de apostar.

8 Jogo Responsável

O 5500be está profundamente comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de aposta: restrição ao valor máximo apostado por período;
• Limite de perda: teto de perdas admitidas por período determinado;
• Pausa temporária (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações, orientações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9 Proibições e Condutas Vedadas

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sem caráter exaustivo:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou ferramentas que interfiram no funcionamento normal dos jogos;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir resultado lucrativo independente do desfecho (arbitragem);
• Utilizar informações privilegiadas ou não públicas para obter vantagem em apostas esportivas;
• Acessar a conta de outro Usuário sem autorização;
• Realizar depósitos com fundos de origem ilícita ou de titularidade de terceiros;
• Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal através da Plataforma;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas para obter vantagem indevida.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, bem como possível comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

A Plataforma poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• A pedido do próprio Usuário (autoexclusão).

Em caso de encerramento por solicitação do próprio Usuário, o saldo real disponível será devolvido após a conclusão do processo de verificação. Saldos de bônus e ganhos oriundos exclusivamente de saldos de bônus não sacados serão cancelados.

O Usuário que desejar encerrar sua conta voluntariamente deve entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected], informando seu CPF e o motivo do encerramento.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 5500be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, mesmo que a Plataforma tenha sido informada da possibilidade de tais danos;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou causas de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste em proteger suas credenciais de acesso;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros ou fontes externas à Plataforma.

A responsabilidade total da Plataforma perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, softwares, bases de dados e demais elementos — é de titularidade da Plataforma ou de seus fornecedores de conteúdo devidamente licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento desta disposição sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação.

14 Alterações nos Termos e Condições

O 5500be reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na Plataforma e notificando os Usuários registrados por e-mail ou notificação interna com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam necessárias por exigência legal ou regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações. A data da última atualização é indicada no início deste documento.

15 Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela:

• Lei nº 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — nas obrigações contratuais gerais.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito por meio de negociação direta ou mediação, contatando o suporte da Plataforma pelo e-mail [email protected].